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Homologação


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Atendimento Jurídico

Homologação Trabalhista

A homologação é uma etapa obrigatória no encerramento de um contrato de trabalho.

Por meio dela, estabelece-se a formalização do término da relação entre o empregador e o empregado.

As regras trabalhistas com relação à homologação ainda apontam a obrigatoriedade do pagamento das seguintes verbas rescisórias — que podem variar de acordo com o tipo de demissão que encerrou o vínculo empregatício:

Quais são as principais verbas rescisórias?

  • Saldo de salário;
  • Horas extras;
  • Saldo do FGTS;
  • Saldo do 13º salário (proporcional aos meses trabalhados no ano);
  • Férias (as vencidas, caso existam, e também as proporcionais) e o acréscimo de 1/3 do saldo.

Horários do Atendimento Jurídico

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