Direito da família

Regular as relações pessoais e patrimoniais

• Princípio da proteção da dignidade humana
• Princípio da solidariedade familiar
• Princípio da igualdade entre os filhos
• Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros
• Princípio da igualdade na chefia familiar
• Princípio da não-intervenção ou da liberdade
• Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
• Princípio da função social da família