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Direito Trabalhista


agricultor
DIREITO DO TRABALHO

Atendimento Jurídico

Direito do Trabalhista

Atendimento a consultas em geral sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo, sindical e processual).

O direito do Trabalho é o ramo que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. 

Quais são os principais direitos do trabalho?

  • Jornada de trabalho
  • Hora extra
  • FGTS
  • 13º Salário
  • Férias
  • Licença-maternidade e licença-paternidade
  • Seguro desemprego
  • Vale-transporte
  • Adicional de insalubridade e periculosidade
  • Aviso prévio
  • Dispensa de prestação de trabalho em algumas situações específicas
  • Descanso semanal remunerado
  • Recebimento de indenização em razão de ofensa moral ou material